Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição por falta de provas. Depoimentos da vítima, em ambas as fases, firmes, coesos e em consonância com as demais provas colhidas nos autos

Pretendida desclassificação para importunação ofensiva ao pudor - Impossibilidade - Fato praticado em local privado - Improvido.

Violação de lei não é critério para fixar indenização

A violação literal de lei ou da Constituição é requisito para a admissão do recurso, mas não pode ser usada como critério para a fixação de valor de indenização por dano moral e de pensão mensal

Projeto proíbe veiculação de imagens de pessoas fumando na TV aberta

A proibição alcança obras audiovisuais, filmes e séries de alcance local, regional ou nacional.

Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial sobre imóvel situado em área de risco e alta periculosidade. E agora?

Toda Ata Notarial para Usucapião precisa mesmo do comparecimento do Tabelião ao local do imóvel pretendido?

Proprietário de sítio indeniza cliente que teve de remarcar data de casamento

Noiva ia alugar local para a festa, mas trato foi desfeito a dois meses da cerimônia

Responsável por camping deve indenizar família de jovem morto por afogamento

No local, não havia placas alertando dos perigos, nem salva-vidas

PL quer obrigar lojas e bancos manter exemplar do Estatuto do Idoso

A lei deverá ficar em local visível e de fácil acesso ao público

Fifa deverá indenizar torcedor por venda de ingresso errado

Consumidor comprou assento para setor mais caro mas obteve bilhete para local menos privilegiado

Caso Pizzolato: Barbosa diz que PGR não precisa de autorização para vistoriar Papuda

Com a decisão, o órgão poderá vistoriar o local, tirar fotos e fazer vídeos

Carona deve receber indenização por falta de socorro em acidente

Após a batida o condutor fugiu, deixando a mulher com graves lesões no local do acidente

Segurança: juiz interdita escola estadual em Bandeirantes

Estado deverá fazer as reformas mínimas para a manutenção de crianças e adolescentes no local

Negada liberdade de acusado de participação em homicídio no Agreste

Acusado teria sido contratado para auxiliar na execução do crime e na fuga do local

Santa Casa de Misericórdia indenizará proprietária de jazigo por sepultamento indevido

Autora surpreendeu-se ao saber que um desconhecido havia sido sepultado no local sem sua autorização

LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017

Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho

MPF investiga omissão policial em caso de tráfico de pessoas

Delegados envolvidos tentaram obstruir a investigação do MPF, mas a Justiça considerou legal o trabalho dos procuradores

Motociclista não receberá adicional de insalubridade por ficar exposto à chuva

Segundo o relator do recurso de revista, o trabalho que utiliza motocicleta não se equipara a

Empresa negligente deve arcar com indenização às vítimas de acidente causado por culpa do empregado

A 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares decidiu que a empresa deve arcar sozinha com despesas

Supermercado indeniza por roubo de moto

Ladrões o assaltaram nas dependências do estabelecimento, no bairro Cidade Nova, e levaram sua moto.

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

Convenção coletiva. Validade.

Registro. Ministério do trabalho.